Questão número 447283

Ana, estudante de 20 anos, relatou à assistência social da universidade pública onde estuda que foi vítima de estupro no campus, não sofrendo lesões. É correto afirmar que:

• A. pode ocorrer, no caso, perempção e decadência.
• B. Ana precisa oferecer representação, para que seja instaurado inquérito policial.
• C. existe legitimidade concorrente de Ana e do Ministério Público, mediante representação, para propositura de ação penal.
• D. isso é suficiente para que o agressor seja também investigado criminalmente, independentemente de lesão sofrida, porque a assistente social é funcionária pública e, sob pena de prevaricação, deve comunicar o fato à autoridade competente.
• E. Ana precisa oferecer queixa-crime para apuração dos fatos também em âmbito penal.