Questão número 447304
Direito Processual Penal - Princípios do Direito Processual Penal - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2012
Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.
- A.
O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.
- B.
O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.
- C.
O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.
- D.
O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Ofi ciosidade.
- E.
O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.
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