Questão número 447304

Considerando os princípios aplicáveis ao Direito Processual Penal, marque a opção correta.

  • A.

    O Princípio da Obrigatoriedade aplica-se às ações penais públicas e privadas.

  • B.

    O Princípio da Concentração decorre do Princípio da Oralidade.

  • C.

    O Princípio da Autoritariedade consagra os órgãos incumbidos da persecução criminal, presentes os permissivos legais, estão obrigados a atuar.

  • D.

    O Princípio da Indisponibilidade é uma decorrência do Princípio da Ofi ciosidade.

  • E.

    O Princípio do favor rei consagra que ninguém pode ser compelido a produzir prova contra si mesmo.

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