Questão número 447316
Tradicionalmente, a doutrina classifica as ações penais como privadas, públicas incondicionadas, públicas condicionadas e privadas subsidiária da pública. Os princípios aplicáveis às ações exclusivamente privadas são:
- A. oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade;
- B. obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade;
- C. oportunidade, indisponibilidade e divisibilidade;
- D. oportunidade, disponibilidade e divisibilidade;
- E. obrigatoriedade, disponibilidade e divisibilidade.
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