Questão número 447323
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.
Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.
- C. Certo
- E. Errado
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