Questão número 447344
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.
- C. Certo
- E. Errado
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