Questão número 447352

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear:

• A.

  ao juiz o relaxamento da prisão em flagrante.

• B.

  à autoridade policial o relaxamento da prisão em flagrante.

• C.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória com fiança.

• D.

  à autoridade policial a concessão de liberdade provisória com fiança.

• E.

  ao juiz a concessão de liberdade provisória sem fiança.