Questão número 447360
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Assinale a opção correta, à luz do Direito Processual Penal.
- A.
É cabível habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
- B.
No processo dos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, antes de o juiz receber a denúncia, o réu será notificado para manifestar-se sobre a acusação.
- C.
A prisão em flagrante depende de ordem escrita do juiz competente para ser efetivada.
- D.
É cabível a prisão preventiva quando se tratar de prática de crimes dolosos ou culposos contra a vida.
- E.
As provas colhidas no inquérito policial podem servir de fundamento único de sentença penal condenatória, pois aquele, como procedimento administrativo inquisitório, é regido pelo princípio do contraditório.
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