Questão número 447371

Considerando os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal, julgue as assertivas e assinale a alternativa correta.

• A.

  Ao ser indiciado no curso do inquérito policial, é direito do cidadão o exercício da ampla defesa e do contraditório

• B.

  Os Tribunais de Justiça poderão anular as decisões tomadas pelo Tribunal do Júri, em virtude da garantia constitucional que confere soberania aos veredictos deste.

• C.

  A prisão em flagrante e a prisão preventiva estão previstas na Constituição Federal.

• D.

  A Constituição Federal não prevê a publicidade dos atos no processo penal.

• E.

  Ninguém será considerado culpado, até a intimação da sentença penal condenatória.