Questão número 447373
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
No que concerne às regras relativas à prisão e à liberdade provisória, assinale a alternativa verdadeira:
- A.
A prisão em flagrante será decretada para assegurar a aplicação da lei penal e a prisão preventiva para garantir a ordem pública, a ordem econômica, ou por motivo de comoção social.
- B.
O preso especial poderá ser transportado juntamente com o preso comum.
- C.
Se a infração for inafiançável, a falta de exibição do mandado não obstará a prisão, e o preso, em tal caso, será imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado.
- D.
Poderá ser concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a 2 anos.
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