Questão número 447376
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Acerca das modalidades de prisão cautelar, julgue os seguintes itens.
A prisão preventiva não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Ela depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial.
- C. Certo
- E. Errado
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