Questão número 447399

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir. A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.

  • C. Certo
  • E. Errado
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