Questão número 447434

Acerca dos crimes hediondos (Lei 8.072/90), é correto afirmar que:

• A.

  deve o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, estabelecer se o crime, em tese, é ou não é hediondo, independentemente de estar previsto na lei como tal.

• B.

  a Lei 8.072/90 abrange também os delitos militares.

• C.

  a proibição de liberdade provisória, nos processos por crimes hediondos, não veda o relaxamento de prisão.

• D.

  cumprida mais da metade da pena, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado por crime hediondo, a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

• E.

  tem direito ao benefício da delação eficaz ou premiada o agente que, praticando o crime de extorsão mediante seqüestro em concurso, denuncia o co-autor à autoridade, ainda que o seqüestrado não seja libertado.