Questão número 447435

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições gerais do Código de Processo Penal (arts. 791 a 809).

  • A.

    As audiências serão, em regra, realizadas em segredo de justiça.

  • B.

    É dispensável a presença de defensor durante os atos do processo, ainda que assim solicite o réu.

  • C.

    Em norma de natureza processual penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se o do vencimento.

  • D.

    Nenhum ato processual poderá ser praticado aos domingos e feriados.

  • E.

    Ainda que por motivo justo, o magistrado não pode exceder os prazos que lhe são fixados na lei, sob pena de preclusão

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