Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR (TJ - PR) - 2005
"Poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria". Tal enunciado contém os requisitos da:
prisão preventiva
liberdade provisória sem fiança.
liberdade provisória com fiança.
prisão temporária.
prisão em flagrante.
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