Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (FAPEC) - 2006
Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
Se o réu se livrar solto, deverá ser colocado em liberdade, depois de lavrado o auto de prisão em flagrante.
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e as testemunhas que o acompanharam e interrogará o acusado sobre a imputação que lhe é feita, lavrando-se o que será por todos assinado.
Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal, acaba de cometêla ou é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o autor da infração.
Dentro do prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas depois da prisão, será dada ao preso a nota de culpa assinada pela Autoridade Policial, devendo constar o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas.
Apresentado o preso à autoridade competente, ouvirá esta o condutor e colherá desde logo sua assinatura, entregando a este cópia do termo e recibo de entrega do preso. Em seguida procederá a oitiva das testemunhas que o acompanharem e ao interrogatório do acusado sobre a imputação que lhe é feita, colhendo a cada oitiva suas respectivas assinaturas, lavrando a autoridade ao final o auto.
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