Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2008
Ocorre o flagrante compulsório quando:
o agente é preso por ordem judicial.
o agente é preso no cometimento da infração penal ou quando acabou de cometê-la.
a prisão é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
o agente é preso pelo próprio ofendido ou por qualquer do povo.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...