Questão número 447455
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Não será possível a decretação de prisão preventiva
- A.
do autor de crime doloso
- B.
do autor de crimes que se apurem mediante ação penal privada.
- C.
do autor de crime punido com reclusão, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos.
- D.
quando se apurar que o agente praticou o fato em exercício regular do direito.
- E.
se o agente se apresentar espontaneamente perante a autoridade policial após a prática do delito
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