Questão número 447463

Julgue os itens a seguir, no que tange à prisão.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial fez uma representação ao Poder Judiciário no sentido de ser ordenada a prisão preventiva de indiciado em inquérito policial, tendo o juiz indeferido o pedido, deixando de decretar a medida excepcional.

Nessa situação, em face da decisão denegatória, a autoridade policial poderá interpor recurso, pois é parte legítima para recorrer.

  • C. Certo
  • E. Errado
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