Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Assinale a alternativa correta, em relação ao mandado de prisão:
O mandado de prisão poderá ser assinado pelo escrivão do Juízo que determinou a custódia.
Sendo a infração afiançável, tal circunstância não constará, obrigatoriamente, do mandado de prisão.
Ainda que a infração seja inafiançável, a falta de exibição do mandado obstará a prisão.
O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo após a prisão, um dos exemplares com declaração do dia, hora e lugar do cumprimento do ato.
As alternativas A, B, C e D são incorretas.
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