Questão número 447507

Decretada a prisão preventiva com fundamento na revelia do acusado citado por edital, o Defensor Público poderá utilizar a seguinte argumentação para rechaçá-la:

• A.

  A revelia não gera por si só presunção de que o acusado pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

• B.

  O Defensor Público deverá ser notificado da decretação da prisão preventiva em até 24 horas.

• C.

  Há um tratado internacional do qual o Estado brasileiro é signatário que prevê expressamente a impossibilidade de prisão preventiva.

• D.

  Há uma súmula do Supremo Tribunal Federal editada sobre o tema.

• E.

  A revelia somente poderá ser decretada após a intimação do Defensor Público.