Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Assinale a opção correta acerca de liberdade provisória e fiança.
Considere a seguinte situação hipotética.
Flávio foi denunciado por estelionato e beneficiado com a liberdade provisória com fiança, prestando compromisso de comparecer perante a autoridade todas as vezes em que fosse intimado para atos da instrução criminal e do julgamento. Todavia, sem motivo justo, deixou de comparecer à audiência de oitiva de testemunhas de acusação. Nessa situação, a fiança será havida como quebrada, mas Flávio poderá ser novamente beneficiado com a liberdade provisória com fiança, no mesmo processo, desde que ausentes os requisitos para a prisão preventiva.
Considere a seguinte situação hipotética.
Beto foi preso em virtude de mandado de juiz cível, tendo em vista que foi considerado depositário infiel.
Nessa situação hipotética, poderá ser concedida fiança a Beto.
Caso um indivíduo esteja no gozo de suspensão condicional da pena e venha a ser processado por crime de homicídio culposo, nessa situação, poderá ser concedida fiança a esse indivíduo, no que tange ao processo destinado a apurar o crime de homicídio culposo.
A fiança pode ser prestada em qualquer momento processual, enquanto não transitar em julgado a sentença penal condenatória, e somente será concedida, pelo juiz, após prévia manifestação do Ministério Público.
Em caso de prisão em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, poderá ser concedida liberdade provisória sem fiança por decisão do juiz competente, desde que o acusado se comprometa a comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado.
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