Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE) - 2007
No tocante à prisão, várias são as modalidades existentes no ambiente processual penal, sendo a mais polêmica a prisão cautelar, mais conhecida como prisão preventiva. Nesse tipo de prisão, NÃO constitui requisito do texto da lei:
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