Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
Em relação ao regime carcerário, nas hipóteses a seguir, o condenado será transferido do aberto se
cumprir a pena em outro distrito que não o da culpa.
praticar fato definido como crime culposo.
não pagar a multa cumulativamente imposta.
sofrer condenação por infração penal classificada como moderada.
não estiver acometido de doença mental.
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