Questão número 447560
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul (FADEMS) - 2009
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41:
A incomunicabilidade do indiciado dependerá sempre de despacho nos autos e somente será permitida quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
A incomunicabilidade será decretada por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público, respeitado, em qualquer hipótese, o disposto no artigo 89, inciso III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, a qual não excederá de
- A.
cinco dias.
- B.
dez dias.
- C.
sete dias.
- D.
quinze dias.
- E.
três dias.
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