Questão número 447579

Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

  • A.

    a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

  • B.

    a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

  • C.

    a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

  • D.

    admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

  • E.

    admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.

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