Questão número 4476

A 12.ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2003, reuniu representações dos organismos governamentais e da sociedade civil brasileira para discussão e reorganização do sistema de saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS), embora represente uma conquista da sociedade brasileira, também apresenta paradoxos: se de um lado tem-se serviços de excelência disponíveis a todos os cidadãos, como transplantes, tratamentos oncológicos, acesso a medicamentos para AIDS, por outro, nota-se enorme dificuldade de acesso aos serviços básicos, de urgência, e até mesmo às consultas. Somente enfrentando esses problemas é que se garantirá a qualidade dos serviços.

Com relação aos princípios e diretrizes do SUS, julgue os itens de 86 a 89.

A saúde é um direito fundamental do ser humano. Assim, deve o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva. Esse enunciado corresponde ao princípio denominado saúde como direito.

• C. Certo
• E. Errado