Questão número 447631
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Julgue os próximos itens a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Ao magistrado, em virtude do princípio da imparcialidade, é vedado determinar, de ofício, a interceptação das comunicações telefônicas, sem requerimento do Ministério Público ou autoridade policial.
- C. Certo
- E. Errado
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