Questão número 447653
Direito Processual Penal - Prisão e Liberdade Provisória - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
No tocante à prisão, à liberdade provisória e à prisão temporária, assinale a opção correta.
- A.
A prisão preventiva pode ser decretada independentemente de haver anterior imposição de medida cautelar e, em substituição à medida cautelar, caso essa medida tenha sido descumprida.
- B.
A prisão temporária pode ser decretada tanto na fase investigativa como na fase judicial, pelo prazo previsto em lei, podendo ser prorrogada uma única vez.
- C.
A decretação de prisão preventiva condiciona-se apenas à comprovação da existência de indícios aceitáveis do crime e da autoria.
- D.
A ausência de testemunhas e de vítima da infração penal obsta a lavratura do auto de prisão em flagrante.
- E.
O oficial de justiça é a autoridade competente para executar a prisão no flagrante obrigatório.
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