Questão número 447654

Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares, liberdade provisória e prazos processuais.

É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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