Questão número 447660

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

  • C. Certo
  • E. Errado
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