Questão número 447701

A respeito da disciplina do CPP sobre a fiança, assinale a opção correta.

• A. É admitida a concessão de fiança em caso de prisão civil ou militar.
• B. A fiança poderá consistir em pedras, objetos ou metais preciosos.
• C. O réu afiançado poderá ausentar-se de sua residência sem comunicar a autoridade processante, desde que o faça por período não superior a trinta dias.
• D. Não há previsão de reforço da fiança no CPP.
• E. Compete de forma exclusiva à autoridade judicial fixar fiança e decidir pela liberdade provisória.