Questão número 447736

Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de

  • A.

    cinco dias.

  • B.

    dez dias.

  • C.

    quinze dias.

  • D.

    trinta dias.

  • E.

    vinte dias.

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