Questão número 447736
Nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de
- A.
cinco dias.
- B.
dez dias.
- C.
quinze dias.
- D.
trinta dias.
- E.
vinte dias.
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