Questão número 447739
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
O Tribunal do Júri possui um procedimento diferenciado. Sobre o assunto assinale a alternativa correta:
- A.
Mesmo que haja mais de um réu, haverá um único libelo crime que conterá a exposição do fato criminoso e a pena imputada a cada um dos réus.
- B.
No caso de queixa, o acusado será intimado a apresentar o libelo dentro de 3 (três) dias. se não o fizer, o juiz o haverá por lançado e mandará os autos ao Ministério Público.
- C.
O serviço do júri será obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 21 (vinte e um) anos, isentos os maiores de 60 (sessenta).
- D.
O Tribunal do Júri tem competência para processar e julgar os crimes dolosos contra a vida como: homicídio, infanticídio, genocídio, aborto e instigação ao suicídio.
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