Questão número 447748

Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.

• A.

  É admissível revisão criminal para anular sentença condenatória irrecorrível proferida pelo tribunal do júri.

• B.

  A revisão criminal não é cabível para desconstituir sentenças condenatórias por contravenções penais.

• C.

  É cabível a revisão criminal para assegurar a aplicação da lei nova mais benéfica.

• D.

  A revisão criminal somente poderá ser requerida antes da extinção da pena.