Questão número 447752

Difere a jurisdição contenciosa penal da jurisdição voluntária, dentre outros aspectos, porque na primeira

• A. a decisão faz coisa julgada material, na voluntária a decisão somente faz coisa julgada formal.
• B. não existe ação, mas pedido, enquanto na voluntária existe ação.
• C. não existe lide.
• D. existe procedimento, na voluntária existe processo.
• E. existe sentença terminativa, na voluntária decisão terminativa.