Questão número 447758

A respeito do processo referente a infrações de menor potencial ofensivo perante o Juizado Especial Criminal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

• B.

  a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

• C.

  o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

• D.

  a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

• E.

  o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.