Questão número 447759
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Julgue os itens seguintes, com base no direito processual penal.
Em relação à suspensão condicional do processo, o Supremo Tribunal Federal entende ser impossível, como condição à suspensão do processo, a cominação da prestação de serviço à comunidade, uma vez que a cominação se traduziria em pena, e a suspensão condicional do processo não significa condenação.
- C. Certo
- E. Errado
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