Questão número 447775

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre a ação penal:

• A.

  a denúncia ou queixa será rejeitada quando for manifesta a ilegitimidade da parte, caso em que fica obstado o exercício da ação penal, mesmo que promovida por parte legítima;

• B.

  a queixa, ainda quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subseqüentes do processo;

• C.

  o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de trinta dias, se o réu estiver solto ou afiançado;

• D.

  o prazo para aditamento da queixa será de cinco dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos.