Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
A respeito do procedimento do júri e do desaforamento, julgue os itens a seguir.
A não-apresentação de alegações finais nos processos de competência do tribunal do júri, apesar de regularmente intimados o réu e seu defensor constituído, implica cerceamento de defesa que enseja a nulidade absoluta da pronúncia.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...