Questão número 447778
Direito Processual Penal - Processo Comum - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência (ESAG) - 2004
Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:
- A.
Somente tem incidência nos crimes inafiançáveis.
- B.
Somente tem incidência nos crimes afiançáveis.
- C.
Não tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis.
- D.
Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.
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