Questão número 447778

Segundo o Código de Processo Penal, o processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronuncia, em relação a esse mandamento é correto afirmar que:

  • A.

    Somente tem incidência nos crimes inafiançáveis.

  • B.

    Somente tem incidência nos crimes afiançáveis.

  • C.

    Não tem incidência nos crimes afiançáveis nem nos crimes inafiançáveis.

  • D.

    Tem incidência, tanto nos crimes afiançáveis quanto nos crimes inafiançáveis.

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