Questão número 447784

A notificação do acusado para, nos crimes afiançáveis de responsabilidade dos funcionários públicos, responder por escrito dentro do prazo de 15 dias

• A.

  deve ser feita antes do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa.

• B.

  dispensa citação deste para interrogatório.

• C.

  só pode ter lugar após o recebimento da denúncia e antes do interrogatório.

• D.

  é desnecessária se o réu tiver constituído advogado nos autos.

• E.

  ocorrerá no ato do seu interrogatório.