Questão número 447819

Assinale a opção correta acerca do direito de representação.

• A.

  Em crime de ação pública condicionada, a ausência de representação implica nulidade ab initio do processo.

• B.

  O direito de representação somente pode ser exercido pela vítima, sendo extinto em caso de morte.

• C.

  Salvo disposição em contrário, o direito de representação decai em seis meses, contados da data da consumação do delito, excluindo-se, da contagem, o dia inicial.

• D.

  Os crimes contra os costumes são, em regra, de ação penal pública condicionada à representação, excetuando-se a hipótese de crime cometido com abuso de pátrio poder ou da qualidade de padrasto, tutor ou curador.