Questão número 447840

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Enfrenta apelação a decisão do juiz que conceder ou negar a ordem de habeas corpus.

• B.

  Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado em qualquer hipótese.

• C.

  Recebida a denúncia, o Ministério Público não poderá suprir omissões de que ela padeça.

• D.

  O acusado será sempre intimado pessoalmente da pronúncia.

• E.

  Não se adia julgamento do Tribunal do Júri quando certificado pelo oficial de justiça não ter sido a testemunha encontrada no local indicado para intimação.