Questão número 447841

Acerca da suspensão condicional do processo penal, prevista no art. 89 da Lei no 9.099/1995, assinale a assertiva correta.

• A.

  Nos crimes em que a pena máxima cominada não for superior a um ano, preenchidos os demais requisitos legais, o Ministério Público poder á propor a suspensão condicional do processo.

• B.

  Quando, em consequência de definição jurídica diversa, em razão da emendatio libelli, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, mesmo já tendo sido recebida a denúncia e produzida a prova, o juiz deve viabilizá-la.

• C.

  As condições são propostas pelo Ministério Público na ação penal pública, sem que o magistrado possa especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão.

• D.

  Durante o prazo de suspensão condicional do processo, a prescrição correrá normalmente, pois a lei determina somente a suspensão do processo silenciando acerca do que ocorre com a prescrição.

• E.

  A suspensão condicional do processo aplicase somente no Juizado Especial Criminal.