Questão número 447843

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

• A.

  Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem.

• B.

  Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias.

• C.

  Proceder a emendatio libelli.

• D.

  Reabrir a instrução criminal