Questão número 447848
Direito Processual Penal - Processo Comum - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- A.
O juiz absolverá o acusado quando não existir prova de ter este concorrido para a infração penal.
- B.
O juiz pronunciará o acusado quando houver indícios suficientes de materialidade e autoria do fato.
- C.
O juiz impronunciará o acusado quando restar provado não ser ele autor do fato e não for possível indicar o verdadeiro autor.
- D.
As sentenças de pronúncia e impronúncia são impugnáveis por recurso em sentido estrito.
- E.
O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora, com isso, o acusado fique sujeito a pena mais grave.
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