Questão número 447849

Acerca do processo penal, assinale a opção correta.

• A.

  A sentença penal que reconhece não haver prova da existência do fato permite a absolvição do réu e faz coisa julgada no cível, impedindo a propositura de ação civil indenizatória.

• B.

  Quando, em incidente de insanidade mental do acusado, verificar-se que a doença mental sobreveio à infração, o processo penal deverá continuar suspenso até que o réu se restabeleça.

• C.

  A restituição de coisa apreendida em poder de terceiro de boafé pode ser feita pela autoridade policial mediante a prova da propriedade.

• D.

  A arguição de falsidade documental e a de insanidade mental, quando feitas por procurador, exigem poderes especiais.

• E.

  A citação do acusado será feita por hora certa quando ele não for encontrado ou se ocultar para não ser citado.