Questão número 447856

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

  • A.

    Pelo princípio do interesse, a não arguição de nulidade relativa no momento fixado na lei gera preclusão e convalidação do ato nulo.

  • B.

    A confissão será indivisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz.

  • C.

    O STF detém competência para julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nos crimes de responsabilidade.

  • D.

    Transitada em julgado a sentença condenatória, a revisão criminal é meio inadequado para aplicação de lei posterior mais benigna.

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