Questão número 447859

Assinale a afirmação incorreta:

  • A.

    No processo penal, contam-se os prazos da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.

  • B.

    O réu preso deverá ser necessariamente citado pessoalmente, ainda que esteja custodiado em outra unidade da federação.

  • C.

    Na hipótese de aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal (réu revel citado por edital), o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.

  • D.

    Os jurados sorteados para a sessão do Tribunal do Júri poderão ser convocados pelo correio para comparecer no dia e hora designados para a reunião.

  • E.

    Em caso de citação mediante carta rogatória, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.

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