Questão número 447868
No processo comum, o acusado pode ser absolvido sumariamente (art. 397, Código de Processo Penal) quando:
- A.
a denúncia for inepta.
- B.
o autor da infração penal agiu manifestamente em legítima defesa.
- C.
não existirem suficientes indícios de autoria ou prova da materialidade do fato.
- D.
o Ministério Público for parte ilegítima para o exercício da ação penal.
- E.
houver dúvida sobre a sua inimputabilidade.
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